Muitos proprietários acreditam que por serem donos do imóvel, podem vendê-lo a qualquer tempo, para qualquer pessoa, a qualquer preço, quando bem entenderem.
Este pensamento não deixa de ser verdadeiro, uma vez que quem é dono de imóvel pode dispor do bem, já que este é um dos direitos da propriedade.
Entretanto, se este imóvel estiver alugado, o proprietário terá que se atentar a alguns pontos antes de vender o bem.
Um deles é que o dono do imóvel, o locador, terá que primeiro oferecer o imóvel ao inquilino, já que este tem o direito de preferência na compra, em igualdade de condições com terceiros interessados. Esta oferta poderá ser feita por notificação judicial, extrajudicial ou qualquer outro meio que comprove a ciência inequívoca do inquilino.
O que a maioria dos locadores talvez não saibam é que a oferta tem que retratar a realidade. Ou seja, não pode haver simulação do valor da venda.
Como assim? É simples, não pode o locador ofertar ao locatário (inquilino) o imóvel por R$ 500.000,00, por exemplo, e vender a um terceiro por R$ 400.000,00.
Caso o locador abaixe o valor da venda do imóvel, após ofertado ao inquilino, ele, antes de concretizar a venda, terá que oferecer novamente o imóvel à venda ao inquilino, para que tenha igualdade de condições.
Mas e se o locador não notificar o inquilino e vender o imóvel por valor abaixo do ofertado, o que pode acontecer?
Saiba que se o imóvel for vendido por menos, o inquilino pode entrar com ação de adjudicação, depositar judicialmente o valor equivalente à venda e, com isso, ter o direito à aquisição do imóvel que alugava ou, então, pleitear perdas e danos.
Agora, imagine a dor de cabeça (e do prejuízo) do dono do imóvel, uma vez que terá que (caso o inquilino deposite o valor da venda) reembolsar o primeiro comprador pelo valor pago e ainda ter que ressarcir eventuais perdas e danos que este suportou, como reformas, impostos, escritura, registro etc.
É por essas e outras que a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário é importante, tanto na compra como na venda de imóveis, já que o profissional fará toda a análise da transação imobiliária para que as partes realizem um negócio seguro, sem dores de cabeça e prejuízos futuros.
Quer saber mais sobre compra, venda e locação de imóveis, envie um e-mail para marinalimaadvocacia@gmail.com ou entre em contato pelo whatssapp 11-995013859.
Prestamos assessoria jurídica em todo o Brasil.
MARINA LIMA – ADVOGADA ESPECIALIZADA EM DIREITO IMOBILIÁRIO